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Neymar x Luana Piovani: o que é a PEC das praias?

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado

Publicado em: 31/05/2024 20:57


Luana Piovani e Neymar trocaram farpas nas redes sociais (foto: Reprodução/Redes sociais )
Luana Piovani e Neymar trocaram farpas nas redes sociais (foto: Reprodução/Redes sociais )

Uma troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr. tem agitado as redes sociais desde o início da semana, trazendo à tona o texto que ronda o Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transferir da União para a iniciativa privada a propriedade de terrenos beira-mar.

 

O foco na PEC das Praias começou após Piovani chamar Neymar de “péssimo cidadão” em uma publicação, criticando sua parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar. Em resposta, Neymar retrucou chamando a atriz de “louca”.

 

A atriz acusa o jogador de apoiar um projeto que, segundo ela, "favoreceria a privatização das praias, beneficiando diretamente empreendimentos como o dele". Neymar e a empresa responsável pelo condomínio negam as acusações.

 

 

 

Entenda a PEC das Praias

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão visa retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha, que incluem áreas na costa marítima brasileira e o contorno de ilhas. Atualmente, é possível construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento, pagando uma taxa anual à União, que mantém a propriedade dessas áreas.

 

O ponto central da discussão é que, com a regra atual, a União continua sendo a proprietária desses terrenos. Caso a PEC seja aprovada, essa propriedade poderá ser transferida para a iniciativa privada, alterando o regime de aforamento e abrindo caminho para a privatização das praias.

 

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado Federal.

 

O projeto agora está nas mãos do Senado Federal, onde a discussão promete ser intensa. Grupos de ambientalistas, moradores de regiões costeiras e representantes do setor imobiliário estão se mobilizando para influenciar a decisão dos senadores. A votação ainda não tem data marcada, mas é esperada com grande expectativa.

 

 

Confira as informações no Estado de Minas

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