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Mendonça é cobrado por bolsonaristas após liberar detento para 'saidinha'

O indicado por Bolsonaro decidiu que a aprovação da lei que acaba com a chamada 'saidinha' de presos não pode valer para aqueles que já desfrutam do beneficio

Publicado em: 30/05/2024 15:53

Ministro André Mendonça será membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Ministro André Mendonça será membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

“Terrivelmente covarde”. “Erro de percurso”. “Esse nunca foi bolsonarista”. Esses foram alguns dos comentários deixados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais ao falarem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O indicado por Bolsonaro para a Corte decidiu, nessa terça-feira (28), que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para aqueles que já desfrutam do benefício.

 

O entendimento foi expresso pelo ministro ao analisar o caso de um detento de Minas Gerais que teve o benefício da saída temporária e de trabalho fora da cadeia cassados por uma vara de execuções penais após a aprovação da lei pelo Congresso, em abril.

 

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) revoga a possibilidade de condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça saírem temporariamente da cadeia para estudar ou trabalhar. O detento em questão foi condenado por roubo à mão armada.

 

 

 

Na decisão, o ministro lembra um conceito básico do direito: o de que uma nova lei só retroage, ou seja, só passa a ser aplicada sobre quem tem condenação anterior a ela, quando beneficia o réu.

 

Com isso, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se irritaram com o ministro. No X, antigo Twitter, a mobilização é grande. Mendonça vem recebendo inúmeros xingamentos, inclusive deixando o nome do ministro nos Trending Topics.

 

 

Confira as informações no Estado de Minas


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