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Prazo para sanção das saidinhas encerra hoje (11)
Presidente Lula decide nesta quinta-feira (11/4) se sanciona ou se veta o projeto de lei que restringe as saidinhas no país
Publicado em: 11/04/2024 09:47
Presidente Lula ainda não sancionou o PL (Projeto de Lei) (Crédito:Pexels) |
Encerra nesta quinta-feira (11/4) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei que restringe o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados no final de março e, desde então, aguarda avaliação do Planalto.
Diante da polêmica que cerca o tema, a expectativa é que a matéria não seja vetada totalmente. Durante a votação na Câmara, parlamentares da base decidiram não interferir, liberando a bancada para votar conforme sua vontade.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o assunto não faz parte das pautas de interesse do governo e, portanto, não deveria ser “polemizado”.
Confira a matéria completa no Metrópoles.
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