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Parlamentares aprovam inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia
Medida ainda precisa ser efetivada pelo Conselho Europeu
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 11/04/2024 11:05 | Atualizado em: 11/04/2024 12:20
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| Parlamento aprovou, nesta semana, resolução que inclui aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (JOHN THYS / AFP) |
O Parlamento Europeu aprovou, nesta semana, resolução que pede a inclusão da interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
A medida contou com 336 votos favoráveis, majoritariamente de deputados de partidos da esquerda; 163 contrários, do bloco mais à direita; e 39 abstenções. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu para ser efetivado.
A resolução condena "o retrocesso nos direitos das mulheres e todas as tentativas de restringir ou remover as proteções existentes para a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos”, se dirigindo especificamente as restrições em países como Polônia e Malta. As críticas também se estendem a Portugal, onde há denúncias de irregularidades no acesso ao aborto legal.
Ainda, o texto também pede que os Estados-membros conscientizem sobre o aborto, e disponibilizem métodos contracetivos seguros e gratuitos, com aconselhamento de planejamento familiar - em especial, para grupos mais vulneráveis.
A proposta também requer que a Comissão Europeia intensifique o combate a grupos anti-aborto, e o fim da atribuição de fundos públicos a organizações e instituições que cerceiem o acesso aos direitos reprodutivos.
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