Justiça anula verba de R$ 581 mil para Brazão após ação de deputado

Domingos Brazão não terá direito a pagamento de férias em dinheiro, decide Justiça (foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (1º), anular verba de R$ 581 mil concedida ao conselheiro Domingos Brazão pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A ação foi protocolada pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ) na última quarta-feira (27). 

Brazão, citado no caso Marielle, ganha direito a 360 dias de férias em dinheiro

O valor foi uma conversão concedida pelo presidente do TCE-RJ, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a Brazão, em razão de férias acumuladas.

A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, decidiu acatar a Ação Popular movida por Motta e suspender o repasse de verba a Domingos. 

A magistrada destacou que o repasse de verba só seria possível caso o conselheiro estivesse em "efetivo exercício", o que não ocorre pois ele está afastado das atividades por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Domingos Brazão é suspeito de ser um dos três mandantes do assassinato de Marielle Franco e foi preso preventivamente em 24 de março. 

A juíza determinou ainda a intimação do TCE com urgência, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, "sob pena de responsabilização criminal".

Nas redes sociais, o deputado Tarcísio Motta, do mesmo partido da então vereadora do Rio de Janeiro, comemorou a decisão: "Com milícia  não tem jogo".

Confira as informações no Correio Braziliense.