REGULAÇÃO DAS REDES
"Éramos felizes e não sabíamos", diz Moraes sobre tempo sem redes sociais
Ministro do STF participou da solenidade de entrega da reformulação do Código Civil nesta quarta-feira (17), no Congresso Nacional
Publicado em: 17/04/2024 15:11
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| O magistrado participou de uma cerimônia no Congresso Nacional destinada à entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil (foto: Sergio Lima / AFP) |
Após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (17) a regulação das redes sociais. O magistrado participou de uma cerimônia no Congresso Nacional destinada à entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil. Na ocasião, ele elogiou a iniciativa do Senado e lembrou da necessidade de lidar com as plataformas.
“Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo. Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais, nós já éramos felizes e não sabíamos”, afirmou Moraes.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, instituiu, em agosto do ano passado, um grupo de trabalho formado por juristas para modernizar o Código Civil vigente, que foi instituído em 2002. Sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado elaborou uma nova minuta com 2.046 artigos e entregou nesta quarta-feira aos parlamentares.
Confira as informações no Correio Braziliense.
