PROTEÇÃO À MULHER
Senado aprova Projeto de Lei para salas de acolhimento no SUS para mulheres vítimas de violência
Texto de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE) foi votada na última terça-feira (26)
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 27/03/2024 15:45 | Atualizado em: 27/03/2024 17:07
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| Projeto é de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE) (Câmara dos Deputados/Reprodução) |
O Senado Federal aprovou com unanimidade, na noite da última terça-feira (26), o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada federal pernambucana Iza Arruda (MDB), que cria salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A senadora Jussara Lima (PSD-PI) foi a relatora do Projeto, que segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a deputada, a atual legislação não oferece a proteção necessária à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, colocando-as em risco adicional. Segundo Arruda, muitas mulheres em situações de violência podem ser expostas aos agressores ao procurar ajuda em ambientes lotados de postos de saúde.
"O projeto dispõe de atendimento para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, seja física, doméstica, comunitária ou sexual. Essas salas de acolhimento dão possibilidade para que a mulher evite ter revitimização e não tenha um risco adicional. Hoje temos leis como a Maria da Penha e a Lei do Minuto Seguinte, mas elas não preveem acolhimento, segurança e humanização de mulheres sofrendo violência que muitas vezes de um companheiro”, disse a deputada em entrevista ao Diário de Pernambuco.
“Digo a todo mundo que este é um avanço da Câmara e do Senado, e é um política pública de prevenção à violência, ao feminicídio”, concluiu.
No texto, as salas de acolhimento devem assegurar a privacidade das mulheres e restringir o acesso de terceiros não autorizados, especialmente dos agressores.
A iniciativa altera um trecho da Lei 8.080/90, sobre diretrizes das ações e serviços de saúde, incorporando a exigência das salas para atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços.
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