SANEAMENTO
Ao TCE-PE, BNDES apresenta planos para concessão dos serviços da Compesa
Banco foi contratado pelo Governo do Estado para estudar alternativas para abastecimento de água e esgoto; escolha do modelo deve acontecer até abril
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 18/03/2024 18:51
 |
| Equipe do BNDES apresentou ao TCE-PE planos para concessão de serviços da Compesa (Divulgação) |
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou nesta segunda-feira (18) detalhes de reunião entre o conselheiro Eduardo Porto, relator de processos sobre saneamento no biênio 2023/24, e o Secretário Estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre as propostas de de concessão dos serviços de saneamento, água e esgoto.
A entidade foi contratada pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) para averiguar a possibilidade de concessão de serviços específicos atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e que sofrem para alcançar as metas estabelecidas. Segundo dados divulgados pelo TCE, o fornecimento de água alcança, hoje, 87% da população, enquanto a coleta e tratamento de esgoto, apenas 34%.
O banco entregou três propostas na reunião. A primeira seria de concessão total dos serviços da Compesa; a segunda, de concessão parcial; e a terceira, de concessão apenas da coleta e tratamento de esgoto. Segundo o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos do Estado, Marcelo Bruto, em declaração à informe do TCE, a preferência tem sido pelo plano de concessão parcial, devido aos “menores custos de transação e da maior segurança hídrica”.
“A escolha do modelo deve ser feita até abril próximo, com lançamento do edital no início do segundo semestre. Uma consulta pública deverá acontecer em agosto para ouvir especialistas e representantes da sociedade”, afirmou Bruto.
Cautela
No encontro, o conselheiro Eduardo Porto chamou atenção para que a celeridade necessária não se sobressaia à cautela devida para um planejamento seguro. “A solução do problema requer urgência e agilidade, mas exige, antes de tudo, muita cautela para que seja a mais acertada e eficaz para o povo pernambucano”, disse.
Também presente na reunião, o gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, Paulo Cavalcanti, teria analisado que o estudo não considerou questões como gastos com serviços não concluídos, como as obras das adutoras do Agreste e de Serro Azul.
"Imprivatizável"
Apesar do modelo de concessão total dos serviços da Compesa apresentado pelo BNDES, a governadora Raquel Lyra negou planos de privatização da entidade quando questionada em oportunidades anteriores.
“Vamos garantir a companhia como pública, mas permitindo uma concessão administrativa que traga para a iniciativa privada a distribuição da água e do saneamento de esgoto”, disse a tucana em novembro de 2023.
Em outubro do mesmo ano, em visita ao Diário de Pernambuco, o presidente da Compesa, Alex Machado Campos, chegou a dizer que a concessionária pública era “imprivatizável”. "É uma possibilidade que não existe, até pelo fato de ser extremamente inviável. O custo é extremamente alto", declarou à época.
COMENTÁRIOS
Os comentários a seguir não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
