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TRE de Pernambuco presta orientações para a regularização do título eleitoral

Processo pode ser feito pela internet, lembrando que o prazo para sanar pendências é até o dia 8 de maio

Publicado em: 22/01/2024 10:11 | Atualizado em: 22/01/2024 12:44

Documento pode ser utilizado nas modalidades impressa e digital (TRE/Divulgação)
Documento pode ser utilizado nas modalidades impressa e digital (TRE/Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou orientações quanto a importância da regularidade da situação do título de eleitor.

Conforme o órgão, são diversas as esferas que exigem que o documento esteja em ordem, como emitir o passaporte, realizar matrícula em universidade pública, assumir cargo por meio de concurso público, assim como, votar nas eleições.

O prazo limite para sanar pendências é 8 de maio.

O TRT-PE reforça que a operação é fácil, podendo ser feita de forma digital, pela internet. Basta acessar o site do TSE e ir até a aba “Serviços”, que fica no canto superior direito. Nela, é necessário clicar na opção “Situação Eleitoral” e informar o CPF. Na próxima tela, é detalahada a atual situação do eleitor.

- Meu título está irregular. E agora?
Ainda no site do TSE e na aba “Serviços”, que fica no canto superior direito, clique em “Autoatendimento Eleitoral”.

Em seguida, escolha a opção “Título Eleitoral” e, logo depois, “Regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.

Ao final do processo, não se esqueça de anotar o protocolo para acompanhar tudo pela internet.

Para isso, retorne à tela inicial do site do TSE, clique em “Autoatendimento Eleitoral” e então na opção “Acompanhe uma solicitação”. Agora, basta informar o número do protocolo gerado ou fornecer alguns dados pessoais solicitados pela página.

Por via de regra, quaisquer situações de irregularidade do título podem ser resolvidas pelo autoatendimento.

Entretanto, caso a eleitora ou o eleitor precise comparecer a um cartório eleitoral para tratar de alguma pendência específica (por exemplo, cadastrar a biometria), o próprio sistema vai fazer o alerta e indicar o melhor local para o atendimento presencial.

- O que ocorre se o título não for regularizado até 8 de maio?
Além de ficar de fora das eleições municipais deste ano, eleitora e eleitor em situação de irregularidade na Justiça Eleitoral não conseguem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.

- Por que o título fica irregular?
O título irregular pode ter sido cancelado ou suspenso. O documento é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já o título suspenso é consequência de condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.

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