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REGULAMENTAÇÃO

Regulação das redes domina discursos e vira desafio para o Congresso

De ministros do STF ao presidente Lula, autoridades falaram da necessidade da punição desses crimes; Lira prometeu votar projeto sobre inteligência artificial

Publicado em: 09/01/2024 15:28 | Atualizado em: 09/01/2024 15:42


Lula, em seu discurso, afirmou que a liberdade não é o direito de "pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários"  (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Lula, em seu discurso, afirmou que a liberdade não é o direito de "pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários" (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A necessidade de regulação das redes sociais esteve presente nos discursos de ontem no ato de lembrança do primeiro ano dos ataques golpistas contra as instituições. Nas solenidades no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto, dos ministros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema foi recorrente e, agora, vira um desafio para o Congresso Nacional, que deve se debruçar na votação de projetos sobre o assunto.

 

Lula, em seu discurso, afirmou que a liberdade não é o direito de "pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários". E disse também que "as mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais."

 

Dos mais atingidos pelos ataques bolsonaristas nas redes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez várias citações dessa necessidade. O ministro falou que é preciso olhar para o futuro e que é urgente neutralizar o que chamou dos "grandes perigos modernos da democracia", que é a instrumentalização das redes sociais pelo novo "populismo digital extremista". Moraes usou o termo "milícias digitais", que atuam nas redes sem qualquer restrição.

 

"A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas a falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", afirmou o ministro.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou a preocupação e a necessidade de se regular as redes. Para ele, a inteligência artificial é uma "evolução" das fake news. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já demonstrou preocupação com esse assunto. No Congresso Nacional há vários projetos tramitando sobre a regulação da inteligência artificial.

 

 

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