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Investigação contra Moro chega no Supremo; entenda

Ministro Dias Toffoli atende a pedido da PGR e manda apurar se ex-juiz, que atualmente é senador do Paraná pelo União Brasil, cometeu abusos em acordo de delação

Publicado em: 16/01/2024 15:38



Na pauta, duas medidas provisórias: a MP 1.185/2023, que altera a tributação de incentivos fiscais e a MP 1.187/2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Em discurso, à tribuna, senador Sergio Moro (União-PR) (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Na pauta, duas medidas provisórias: a MP 1.185/2023, que altera a tributação de incentivos fiscais e a MP 1.187/2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Em discurso, à tribuna, senador Sergio Moro (União-PR) (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta suspeita de fraude no acordo de delação firmado pelo empresário e ex-deputado estadual paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

 

O ex-parlamentar firmou acordo de delação premiada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda em 2004, antes da Operação Lava-Jato, quando Sergio Moro era juiz titular. Teria sido proposto a ele que grampeasse integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do estado, em troca de benefícios, como abatimento ou perdão de pena.

 

Garcia foi preso pela Polícia Federal em razão da acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. De acordo com as investigações, a partir da detenção, ele teria sido ameaçado por Moro, sendo obrigado a atuar para obter provas contra políticos e outras pessoas que poderiam ser alvos de acusação, especialmente personalidades ligadas ao PT.

 

Para a Polícia Federal, existem indícios de que a delação "foi desvirtuada", para servir como ferramenta de chantagem e manipulação de provas. Os investigadores apontam ainda a suspeita de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.

 

A informação sobre abertura de inquérito foi publicada pela jornalista Daniela Lima, no G1, e confirmada pelo Correio com fontes na Suprema Corte. O caso corre em sigilo e está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

 

Garcia já prestou três depoimentos à PF. Em um deles, afirmou que contou sobre o caso para a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. No entanto, as declarações foram encaminhadas ao Supremo apenas quando o juiz Eduardo Appio, crítico da Lava-Jato, assumiu a 13ª Vara, no ano passado.

 

Posteriormente, Appio foi removido, acusado de ligar em tom de ameaça para o filho de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

À PF, o ex-deputado prestou depoimento em uma oitiva considerada "longa, detalhista e por vezes confusa", onde "aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-Jato". Moro teria ligado diversas vezes para o ex-deputado, réu no processo, para passar instruções de como ele deveria agir.

 

 

Defesa

 

O parlamentar nega as acusações e afirma que, na ocasião, o acordo de delação era um instituto novo e que ainda não tinha as mesmas regras aplicadas nos dias de hoje.

 

"O senador desconhece a decisão e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás", informou Moro, em nota.

 

A PGR pediu, também, a inclusão no inquérito dos procuradores que atuaram no caso e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP).

 

O senador ficou na Lava-Jato até o começo de 2019, quando deixou o cargo de juiz de carreira para assumir o Ministério da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro. No entanto, após desavenças com o então presidente, pediu demissão e saiu do governo acusando o chefe de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar parentes no Rio de Janeiro. Em 2022, se candidatou a senador e foi eleito, podendo ficar no cargo por oito anos, caso não sofra afastamento.

 

O Supremo já determinou que vários processos da Lava-Jato não poderiam tramitar em Curitiba, tendo em vista que a sede da Petrobras é no Rio de Janeiro e que as primeiras diligências começaram em Brasília. A Corte também decidiu que Moro foi parcial durante julgamento, atuando de maneira pessoal para condenar o réu.

 

 

Confira as informações no Correio Braziliense


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