TRANSPARÊNCIA
CGU multa representante da vacina Covaxin por fraude
Segundo a controladoria, empresa investigada pela CPMI da Covid fraudou documentos e apresentou faturas irregulares para vender 20 milhões de doses de uma vacina indiana ao Ministério da Saúde, em contrato de R$ 1,6 bilhão
Publicado em: 15/01/2024 16:28
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| Diretor de Importações do Ministério da Saúde na época da pandemia, Luiz Ricardo Miranda reafirmou, na CPMI da Covid, em 2021, as denúncias contra a Precisa (foto: Edilson Rodrigues) |
A empresa Precisa – Comercialização de Medicamentos foi multada em R$ 3,8 milhões pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudar o processo de venda da vacina Covaxin (contra covid-19) ao Ministério da Saúde, em 2020. Segundo a CGU, a Precisa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa”. Além disso, “a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados”, segundo nota da controladoria.
Na época, em plena pandemia, a Precisa se apresentou ao Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello (Republicanos-RJ), para fornecer até 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech International Limited (BBIL), ao custo estimado de R$ 1,6 bilhão. Em 2021, o Ministério da Saúde celebrou o contrato nº 29/2021, para aquisição do imunizante, com dispensa de licitação.
Além da multa, a Precisa terá que publicar em seu site e em jornal de grande circulação, no prazo de 75 dias, o extrato da sentença em que foi declarada inidônea para fazer contratos com a Administração Pública. Depois que surgiram as denúncias de irregularidades na compra bilionária de vacinas, com dúvidas sobre a idoneidade da empresa representante, o contrato foi cancelado em julho do ano seguinte sem que nenhuma dose tenha sido adquirida do fabricante indiano.
Relembre o caso
A negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa sempre esteve envolta em suspeitas de irregularidades, tanto pelo valor do contrato quanto por uma suposta pressão política para que a compra fosse acertada o mais rapidamente possível, com dispensa de licitação. Em depoimento ao Ministério Público, em 2021, o chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde na época, Luís Ricardo Miranda, relatou que estava sofrendo “pressão incomum” para liberar o negócio.
O irmão dele, o então deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF) — que não foi reeleito em 2022 —, revelou que levou ao presidente Jair Bolsonaro as denúncias do irmão a respeito da pressão que estava sofrendo e que o presidente se comprometeu em levar o caso para a Polícia Federal. Luiz Ricardo acabou exonerado do Ministério da saúde. Ele só foi reintegrado ao quadro em fevereiro deste ano, em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade.
Além da “pressão incomum”, o contrato também levantou dúvidas sobre o valor que o governo pagaria pela dose da vacina da Bharat Biotech, de US$ 15 (cerca de R$ 80, à época), o que faria desse imunizante o mais caro entre os produtos oferecidos no mercado mundial de vacina contra covid-19.
Os dois irmãos chegaram a prestar depoimento à CPMI da Covid, em 2021, e reafirmaram as denúncias de irregularidades envolvendo o contrato entre a Precisa e o governo.
Confira as informações no Correio Braziliense.
