COOPERAÇÃO
TSE firma acordo com a Anatel para combater a desinformação
Agência poderá acelerar a remoção de sites julgados como propagadores de notícias falsas. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o objetivo é proteger o processo eleitoral brasileiro
Publicado em: 06/12/2023 17:47
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| Ministro firmou acordo com a Anatel, nessa terça-feira (05) (foto: Antonio Augusto/Secom/TSE) |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para reforçar e acelerar o combate às fake news com uso de inteligência artificial — as chamadas IAs. Durante a assinatura do termo, o magistrado ressaltou que o objetivo é proteger o processo eleitoral brasileiro.
Até então, o processo de retirada de site propagadores de desinformação dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Agora, a Corte passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual. A instituição deverá prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja considerado prejudicial ao processo eleitoral.
Os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução do acordo, além do fornecimento de informações e orientações para o melhor desenvolvimento. Moraes afirmou que o TSE dará atenção especial ao uso das IAs para combater as "milícia digitais", que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir no pleito do ano passado.
“Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, completou.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri o objetivo da cooperação é cumprir "as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições".
“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral”, disse.
“O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso. O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, completou Baigorri.
Confira as informações no Correio Braziliense.
