PLANALTO
Lula sanciona lei que prevê pensão para filhos de vítimas de hanseníase
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e 1950, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença
Publicado em: 23/11/2023 22:17
 |
| Presidente Lula sancionará a lei com a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto: Ricardo Stuckert) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará na tarde desta sexta-feira (24), a lei que institui pensão para os filhos de pessoas isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e 1950, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença.
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 11. A alteração prevista aumenta o valor da pensão para um salário mínimo e passa a autorizar que os filhos de pais hansenianos recebam o mesmo, sem efeito retroativo.
A hanseníase afeta a pele e os nervos e é transmitida pelo ar por gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse ou espirro de pessoas infectadas e que não estão tratando a doença. Tem capacidade de ocasionar lesões neurais, podendo acarretar danos irreversíveis, inclusive exclusão social, caso o diagnóstico seja tardio ou o tratamento inadequado.
Confira as informações no Correio Braziliense.
