SUPREMA CORTE
Gilmar Mendes critica propostas de reforma no STF
Decano do STF, Gilmar Mendes criticou a proposta para o Congresso Nacional fixar os mandatos dos ministros da Corte, defendida por Rodrigo Pacheco
Publicado em: 03/10/2023 18:16
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| Gilmar Mendes defendeu o STF frente a proposta de impor mandatos para os ministros (foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF) |
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou as propostas que podem mudar o funcionamento interno da Corte, ventiladas pelo Congresso Nacional nas últimas semanas. Nesta terça-feira (03/10), o magistrado questionou: ‘Por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?’.
Membro mais antigo do STF, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar afirma que sua pergunta é essencial após “vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, referenciando os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
O magistrado ainda criticou a ideia de mandatos para o Supremo, citada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (03/10), como ideia “boa para o Brasil e boa para Corte”.
“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse Gilmar Mendes.
O Congresso e o STF tem cultivado uma relação tumultuada nas últimas semanas, enquanto a Corte se debruça sobre temas que também poderiam ser decididos pelo Legislativo, como a descriminalização das drogas e do aborto.
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