Gilmar Mendes critica propostas de reforma no STF

Gilmar Mendes defendeu o STF frente a proposta de impor mandatos para os ministros (foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou as propostas que podem mudar o funcionamento interno da Corte, ventiladas pelo Congresso Nacional nas últimas semanas. Nesta terça-feira (03/10), o magistrado questionou: ‘Por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?’.

Membro mais antigo do STF, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar afirma que sua pergunta é essencial após “vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, referenciando os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

O magistrado ainda criticou a ideia de mandatos para o Supremo, citada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (03/10), como ideia “boa para o Brasil e boa para Corte”.

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.  É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse Gilmar Mendes.

O Congresso e o STF tem cultivado uma relação tumultuada nas últimas semanas, enquanto a Corte se debruça sobre temas que também poderiam ser decididos pelo Legislativo, como a descriminalização das drogas e do aborto.

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