ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
PGR firma primeiros acordos com réus envolvidos no 8/1; entenda
No âmbito do julgamento do 8 de janeiro, 10 primeiros acordos com réus de delitos menos graves foram fechados. Saiba as obrigações do termo
Publicado em: 22/09/2023 17:50
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| Acordo valerá para os envolvidos no acampamento do QG do Exército, em Brasília (foto: Ed Alves/CB) |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou, nesta sexta-feira (22/09), os 10 primeiros acordos com os réus de delitos menos graves envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os denunciados devem confessar seus crimes e se comprometerem com pagamento de multa — que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil — e prestação de serviços à comunidade.
Os réus também terão de frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não poderão manter contas em redes sociais abertas. Com o acordo, a ação penal fica suspensa.
Os acordos podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos na praça dos Três Poderes. Esse grupo é o que foi preso no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Segundo a Procuradoria, 301 denunciados já manifestaram interesse nessa alternativa. Para o cumprimento das 300 horas de serviços à comunidade, os réus deverão desenvolver de 30 a 60 horas de atividades por mês nos locais indicados pela Justiça. Sobre as multas, a PGR informou que os valores são fixados individualmente conforme as condições financeiras de cada um.
Julgamentos no STF
O STF iniciou, na semana passada, o julgamento dos primeiros quatro réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. São eles: Aécio Lucio Costa Pereira (condenado a 17 anos); Thiago De Assis Mathar (14 anos de prisão); Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro (17 anos de prisão). Eles são acusados de participar da execução dos atos de vandalismo contra o Congresso e o Palácio do Planalto. Todos foram presos em flagrante no dia do ato.
Confira as informações no Correio Braziliense
