EXECUTIVO
Justiça do DF torna Bolsonaro réu pelo crime de incitação ao estupro
Processo havia sido suspenso durante o período em que Bolsonaro era presidente da República. Agora, o ex-presidente responderá na Justiça do DF pelo crime de incitação ao estupro
Publicado em: 26/09/2023 16:14
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| É esperado que testemunhas e o próprio ex-presidente sejam ouvidos na ação, já que essas diligências estão pendentes (foto: Beto Barata/PL) |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu pelo crime de incitação ao estupro, em um processo que corre na 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A decisão é do início de setembro, do juiz Omar Dantas Lima. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2014. Quando cumpria mandado de deputado federal, o ex-presidente disse que não estupraria a ex-deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.
Na época, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a declaração de Bolsonaro indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro". O ex-presidente chegou a se tornar réu, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, já que Bolsonaro estava cumprindo mandato de presidente.
Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli declinou da competência de julgar o caso, e enviou o processo ao TJDFT. O ex-presidente também foi alvo de uma queixa-crime da deputada, pelos mesmos motivos, mas o processo foi arquivado em julho deste ano.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia oferecida pela PGR. O juiz legalizou os atos processuais realizados na instância anterior e determinou o prosseguimento do processo. É esperado que testemunhas e o próprio ex-presidente sejam ouvidos na ação, já que essas diligências estão pendentes.
O Correio procurou a defesa de Bolsonaro para comentar o assunto. Os advogados responderam que "não comentamos processos em que atuamos" até a conclusão do caso.
O caso
A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado "instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro".
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a declaração de Bolsonaro indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".
A decisão de enviar o caso para a 1° instância atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no bojo de uma ação que estava sobrestada em razão do mandato de Bolsonaro como presidente da República.
O ponto central da ação na qual Bolsonaro é réu remonta episódio ocorrido em dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que Rosário "não merecia ser estuprada". No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que a deputada "'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".
Confira as informações no Correio Braziliense
