PROPOSTA
Projeto de Felipe Carreras que garante direito de amamentação em espaços públicos é aprovado pela Câmara dos Deputados
A amamentação, segundo o texto, é direito do lactente e da lactante, e deve ser exercida de forma livre em espaços públicos e privados de uso coletivo
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/09/2023 16:30
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| Agora, projeto de lei de Felipe Carreras seguirá para a análise do Plenário da Câmara (Foto: Genilson Frazão) |
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a proposta do deputado federal e líder do PSB, Felipe Carreras (PE), que busca garantir o direito de mães amamentarem seus filhos em público.
A amamentação, segundo o texto aprovado, é direito do lactente e da lactante, e deve ser exercida de forma livre em espaços públicos e privados de uso coletivo, que devem disponibilizar locais para sua prática. Ainda segundo a proposta, fica proibido qualquer tipo de constrangimento, repressão ou restrição ao seu exercício.
“Apesar de a amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela OMS, amamentar em público ainda é um tabu. A nossa proposta visa dar segurança à essas mulheres e a garantia do direito de amamentar em espaços públicos sem qualquer descriminação”, comentou Felipe Carreras.
Agora, o projeto de lei aprovado seguirá para a análise do Plenário da Câmara.
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