TERRITÓRIO INDÍGENA
DPU pede rejeição total de projeto do marco temporal em terras indígenas
Publicado em: 29/05/2023 12:11
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| Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press |
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma nota técnica pedindo pela rejeição integral do projeto de lei (PL) que define o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O parecer afirma que o PL “representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos".
Caso o texto seja aprovado, ainda há a análise pelo Senado, podendo, então, ser vetado ou sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara aprovou, na última quarta-feira (24/5), que o projeto tramite em regime de urgência, sendo votado diretamente em plenário, sem ser analisado em comissões. Lira sinalizou que a matéria pode ser votada já nesta terça (30).
O Supremo Tribunal Federal (STF) também volta a se debruçar sobre a questão no próximo dia 7 de junho, quando voltará à pauta da Corte. O STF avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina e a decisão deve repercutir em todos os processos do tipo no país.
O marco temporal é uma tese que defende que somente as terras ocupadas por indígenas no momento em que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, em 5 de outubro daquele ano, têm direito ao território.
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