POLÍTICAS PÚBLICAS
Dani Portela denuncia vacância de cargos na Funase
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 10/05/2023 10:00
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Foto: Divulgação |
A deputada estadual Dani Portela (PSol) subiu ontem (9) à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe) para denunciar a não-nomeação de servidores para cargos estruturais da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). De acordo com a fiscalização feita pela equipe da parlamentar, após o “exoneraço” promovido pela governadora Raquel Lyra (PSDB) nos primeiros dias do ano, apenas o cargo de diretora-presidente está formalmente ocupado por Nadja Alencar.
"Até o momento, não foram nomeadas pessoas para responder por cargos importantes e estratégicos, dos quais destaco a Superintendência Geral da Gestão do Trabalho e Educação; a Superintendência da Política de Atendimento;a Superintendência Geral de Gestão de Administração e Finanças; e a Superintendência Geral de Planejamento e Orçamento. Em outras palavras, a Funase não tem sua direção política, pedagógica, administrativa, financeira, e de planejamento e orçamento estabelecidas, mesmo depois de dois meses de transição e de quase cinco meses de governo em andamento", afirmou a parlamentar.
Dados disponíveis no Boletim Estatístico da Funase, de fevereiro de 2023, revelam que 633 adolescentes e jovens foram atendidos, sendo 468 em cumprimento medida de internação, 78 na semiliberdade e 87 na internação provisória.
"É primordial que a governadora diga quais são suas reais propostas para o sistema socioeducativo estadual, no qual a Funase é seu braço direto para execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. É necessário que a governadora apresente um projeto efetivo para o sistema, com apoio financeiro e técnico, para que os municípios atendam adolescentes e jovens nas medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida", concluiu Portela.
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