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LEGISLATIVO

CCJ da Câmara aprova PL que regulamenta profissão de musicoterapeuta

Publicado em: 31/05/2023 17:00

(Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 6379/19, de autoria da ex-deputada federal Marília Arraes (SD), que regulamenta a profissão de musicoterapeuta – atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. Dezenas de profissionais da área acompanharam a votação. Agora, o texto seguirá para o Senado Federal.

Pela proposta, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de curso de graduação em Musicoterapia, expedido no Brasil ou no exterior, desde que revalidado, ou de curso de especialização em Musicoterapia. Também poderão atuar na profissão os que possuírem cinco anos de experiência na área na data de início da vigência da lei.

O PL considera como atividades privativas do musicoterapeuta realizar avaliações musicoterapêuticas iniciais e de processo, estabelecer plano de tratamento e aplicar técnicas e métodos musicoterapêuticos. Esse tipo de intervenção pode ser feito em ambientes médicos, educacionais e até organizacionais. O trabalho do musicoterapeuta pode ser desenvolvido de forma individual, em grupos, famílias ou comunidades. O objetivo central é a busca pela melhoria na aprendizagem, qualidade de vida e na saúde da pessoa em seus aspectos físico, mental e social. 

Marília Arraes destacou a importância da matéria e comemorou a aprovação na CCJ. “Não há dúvida de que a musicoterapia é uma atividade que requer formação profissional específica, oferecida em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu por diversas instituições de ensino superior no Brasil e em outros países. A importância deste tipo de atividade é imensa na vida de milhares de pessoas e fico muito feliz de que conseguimos avançar mais essa etapa para que o projeto finalmente seja transformado em lei”, explicou.

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