LEGISLATIVO
Câmara lança frente parlamentar para auxiliar no andamento de pautas dos defensores públicos
Por: Renan Franza
Publicado em: 15/05/2023 12:00
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| Foto: Divulgação |
Realizado às vésperas do Dia Nacional da Defensoria Pública, o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União lança luz aos desafios enfrentados para garantir assistência jurídica gratuita. A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que entrou com o requerimento para a criação e, hoje, preside o colegiado, defende a importância da instituição.
"Quando conheci o trabalho da Defensoria Pública entendi de imediato a relevância da instituição para a garantia de direitos e para a justiça em favor de quem não tem como ter um advogado. Não é uma instituição qualquer, é a porta que está sempre aberta para os mais carentes”, afirmou a parlamentar.
A iniciativa tem como objetivo executar ações que acelerem pautas das defensorias no debate público e tem o apoio da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas Federais (Anadef), que nos últimos meses se mobiliza para assegurar a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) aos mais de 80 milhões de brasileiros que são potenciais usuários dos serviços da instituição.
A movimentação se intensificou ainda mais nas últimas semanas quando o projeto do novo arcabouço fiscal foi apresentado ao Senado Federal pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Entendemos que excepcionando a DPU da âncora fiscal não haverá prejuízos ao orçamento federal. Atualmente, o valor destinado à defensoria é de R$ 677 milhões por ano”, observou o presidente da Anadef, Eduardo Kassuga. “A partir do lançamento da frente parlamentar será possível fortalecer a pauta e provocar maior mobilização à causa”, acrescentou.
Kassuga disse ainda que “o não cumprimento da EC 80/2014 provoca prejuízos que se acumulam nas comunidades tradicionais, nas famílias e pessoas que necessitam de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cidadãos que precisam do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e do Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]”.
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