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JUSTIÇA
Ex-prefeita de Arcoverde segue na mira da Justiça após MPPE anular absolvição em primeira instância
Publicado: 24/04/2023 às 11:30
/Foto: Divulgação
Recentemente, a ex-Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), sofreu uma derrota em dos processos que responde, referente ao período que governou o município. É o que revela a última movimentação de um processo que tramita na 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, no qual a socialista é ré por prática de crime de responsabilidade, configurado pela admissão de servidores contra a expressa disposição em lei, ou seja, por contratar funcionários indo de encontro com a legislação.
Ainda de acordo com o processo, a prática ilegal teria sido feita continuadamente, o que pode ter agravado eventuais danos ao erário.
Madalena havia sido absolvida sumariamente na primeira instância, ou seja, sem análise de mérito pelo Juízo da Vara Criminal de Arcoverde. Entretanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recorreu da decisão e solicitou a anulação, tendo elencado erros processuais.
O recurso do MPPE foi submetido à análise do relator do processo, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo, que emitiu relatório favorável à anulação da absolvição da ex-prefeita, que atuou como assessora especial do ex-governador Paulo Câmara (sem partido) até o fim do mandato no Palácio do Campo das Princesas.
A defesa de Madalena Brito se pronunciou e argumentou pela manutenção da decisão da primeira instância, mas o voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes do MPPE e a absolvição anulada por unanimidade. Isso mantém a ex-gestora na mira da Justiça, podendo levá-la a ser condenada pelo crime de responsabilidade.
Na véspera de um ano eleitoral, onde Madalena pretende retornar à Prefeitura de Arcoverde, as batalhas jurídicas poderão dificultar o seu caminho.
Por meio de nota, enviada à reportagem nesta terça-feira (25), a ex-prefeita Madalena Brito se pronunciou sobre os desdobramentos do processo. Leia a integra.
Por meio de nota, enviada à reportagem nesta terça-feira (25), a ex-prefeita Madalena Brito se pronunciou sobre os desdobramentos do processo. Leia a integra.
"Restou noticiado o andamento de ação judicial que se encontra em trâmite perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco, oriunda de fatos ocorridos há mais de sete anos e que se encontra em análise das peças defensivas apresentadas por nossa banca de advogados. Antes de qualquer coisa é importante trazer ao conhecimento público a motivação do referido processo.
No ano de 2016, o estado foi assolado por uma epidemia de dengue, zica e chikungunya, e o cenário também se refletiu em Arcoverde. De pronto, determinei a imediata contratação de médicos para suprir as necessidades de todas as unidades de saúde municipais na sede e na zona rural, bem como para reforçar os atendimentos na policlínica. Diante dos esforços que empreendemos, Arcoverde saiu da epidemia, como referência no estado na luta contra as doenças transmitidas pelos Aedes aegypti.
Em seguida, as contratações dos médicos que realizamos para salvar vidas dos arcoverdenses foi objeto de denúncia. Já vencemos no Tribunal de Contas, que julgou válidas as contratações. Obtivemos ainda vitória na Justiça, que rejeitou ação de improbidade, por entender a necessidade das contratações.
Continuo firme e com confiança plena na Justiça, eis que o tema ainda será discutido perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco e, no momento oportuno, submetido ao crivo dos Tribunais Superiores, na certeza que ao final, teremos a declaração de regularidade do nosso proceder.
Durante décadas de vida pública, aprendi a confiar no julgamento e na sabedoria do meu amado povo de Arcoverde, que bem sabe que contratar médicos para salvar vidas não é crime. Continuaremos a nossa caminhada primando pelo respeito, pela prevalência da verdade e pela construção de um futuro melhor para os arcoverdenses.
Atenciosamente,
Maria Madalena Santos de Britto
Ex-prefeita de Arcoverde"
