Fernando Rodolfo debate projeto sobre precatórios do Fundef com ministro do TCU

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) se reuniu ontem (30), em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatas de Jesus. Durante a audiência, foram debatidas questões relacionadas ao rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistéri (Fundef) para os professores.

“Pedimos o apoio do ministro à Proposta de Fiscalização e Controle que vamos votar na Câmara Federal e depois será apreciada pelo TCU. Estamos colocando que os prefeitos que receberam dinheiro dos precatórios antes da promulgação da Emenda Constitucional 114, do final de 2021, e que não gastaram os recursos equivalentes a 60% do rateio dos professores, possam fazer esse pagamento agora de imediato, sem problemas envolvendo prestação de contas", disse o parlamentar.

Ainda segundo Fernando Rodolfo, o ministro Jhonatas de Jesus teve entendimento favorável à demanda. "Agora vamos votar na Câmara dos Deputados, provocar o tribunal e acompanhar esse processo”, detalhou.