"Kit de reduação de danos"
Parlamentares pernambucanos reagem ao "Kit drogas" distribuído por ONG
Por: Nathália Monte
Publicado em: 22/02/2023 17:06 | Atualizado em: 27/02/2023 13:00
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| Foto: Divulgação |
O kit de “redução de danos”, que também está sendo chamado de “kit drogas”, distribuído por uma ONG pernambucana durante o carnaval deste ano, despertou críticas e defesas por parte de parlamentares do estado. Nesta segunda-feira (20) a polícia civil de Pernambuco fechou o espaço criado pela Escola Livre Redução de Danos, a Casa da Redução de Danos, no bairro do Carmo, em Olinda. O deputado estadual Joel da Harpa (PL) acusou a Organização de fazer apologia ao uso de drogas e solicitou o seu fechamento.
"Inadmissível que qualquer governo seja federal, municipal ou estadual possa investir num kit desse. Um verdadeiro absurdo. Enquanto nós trabalhamos para tirar as pessoas das drogas, olha só esse material, investindo, incentivando as pessoas a usarem drogas”, criticou o deputado em uma rede social. Até o momento, no entanto, não foi esclarecido quem financiou o material. De acordo com a Lei 11.343/06, a pena prevista para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de drogas vai de um a três anos de prisão.
Além de preservativos, protetor solar e água, também havia um cartão e canudos para que o folião pudesse fazer uso da substância no material limpo, segundo informou um vídeo de divulgação do kit feito pela ONG. “Então se você quer usar uma substância procure saber o que ela é, procure saber como ela age no seu corpo, procure saber como você pode reduzir o dano desse uso”, também informa a gravação.
Tópico sensível e que pode aflorar discussões em próximas reuniões da Alepe, o kit de “redução de danos” foi criticado também pelos deputados federais por Pernambuco Clarissa Tércio (Progressistas) e Coronel Meira (PL). Os deputados João Paulo Lima (PT) e Dani Portela (Psol) lamentaram o acontecido por meio das redes sociais. A parlamentar da esquerda chegou a comentar que "a redução de danos é política de saúde pública”.
OUTRO LADO
OUTRO LADO
A Escola Livre de Redução de Danos repudiou o posicionamento dos parlamentares e a ação da Polícia Civil. A entidade cobrou do Governo do Estado, órgão responsável pela segurança pública, um posicionamento sobre a atuação da polícia e garantiu que irá acompanhar o desenrolar do caso.
"Em atividade no Estado desde julho de 2019, a Escola Livre de Redução de Danos vem a público destacar a boa receptividade dos foliões à Ação Fique Suave no Carnaval, que aconteceu pela segunda vez em Olinda, e frisar que a denúncia anônima de tráfico e apologia ao uso de drogas não foi confirmada pela abordagem feita no local pela Polícia Civil, na segunda-feira (20). Tanto é que a Casa da Redução de Danos seguiu funcionando normalmente no dia seguinte. No local, inclusive, não houve venda de bebida alcoólica e foi proibido o uso de substância ilícita.
"Em atividade no Estado desde julho de 2019, a Escola Livre de Redução de Danos vem a público destacar a boa receptividade dos foliões à Ação Fique Suave no Carnaval, que aconteceu pela segunda vez em Olinda, e frisar que a denúncia anônima de tráfico e apologia ao uso de drogas não foi confirmada pela abordagem feita no local pela Polícia Civil, na segunda-feira (20). Tanto é que a Casa da Redução de Danos seguiu funcionando normalmente no dia seguinte. No local, inclusive, não houve venda de bebida alcoólica e foi proibido o uso de substância ilícita.
A ação policial ocorreu sem mandado ou ordem judicial. O material apreendido - como preservativos e protetor solar - foi encaminhado à perícia do Instituto de Criminalística (IC), que vai comprovar o que foi dito pela coordenação da campanha, que seguiu, de forma voluntária, à Delegacia Contra Crimes Cibernéticos para prestar informações. E tem todo o interesse em seguir acompanhando as investigações.
Ao todo, 6 mil pessoas passaram pela Cassa da Redução de Danos. O espaço disponibilizou, de forma gratuita, área para descanso, banho, alimentação, com equipe de redução de danos treinada, além de materiais informativos sobre o uso abusivo de álcool e demais drogas, que acontece com mais frequência em eventos de grande porte como o Carnaval.
A Ação Fique Suave no Carnaval começou a ser planejada em julho de 2022. Desde o início, foi informada e articulada com a Prefeitura de Olinda, de forma conjunta com a Polícia Militar. A Casa foi vistoriada pelo município, por meio da Guarda Municipal, no sábado (18). Mesmo assim, recebeu a visita da Polícia Civil dois dias depois, o que demonstra o caráter discriminatório e criminalizante sobre a ação de Redução de Danos, que é regulamentada pelo Ministério da Saúde (portaria nº 1.028, 1º de julho de 2005).
A Escola Livre de Redução de Danos existe e resiste com a finalidade de promoção de uma política de drogas através do cuidado, no princípio da não criminalização, promoção do direito à saúde pública. Por fim, repudiamos a forma como a segurança pública atuou e cobramos o posicionamento do Governo do Estado sobre o ocorrido."
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