Ministério aponta 22 casos de omissão da gestão Bolsonaro com Yanomami

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) divulgou, nesta segunda-feira (30/1), o relatório preliminar sobre a crise nas Terras Indígenas Yanomami. De acordo com o levantamento, foram detectados 22 casos de suspeita de omissão do governo Bolsonaro e do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que teria agido com descaso frente aos processos encaminhados para a pasta.

Segundo o relatório, foram identificados sete processos administrativos de alerta sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami entre os anos de 2019 e 2022 e envio de recomendações de entidades nacionais e internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Ministério Público Federal (MPF). Mesmo diante dos avisos, o MMFDH, sob gestão da ministra Damares Alves, “se eximiu de responsabilidade”.

Além disso, dez casos que configuram descaso diante de denúncias feitas sobre a situação das comunidades Yanomami e cinco de ausência de visitas ao território e oitivas foram identificados pela comitiva do Ministério dos Direitos Humanos que acompanha a crise sanitária nas terras indígenas e estão em Roraima desde domingo (29) para fazer diagnóstico das violações de direitos humanos contra os indígenas.

O levantamento divulgado pelo MDHC foi encaminhado, também nesta segunda-feira (30) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que os fatos sejam investigados. A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada.

“A deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio, fez com que o governo anterior ignorasse a morte de um Yanomami em 9 de abril de 2020, vítima da pandemia de Covid-19. Ao invés de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários, reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), evidenciando a falta de empatia e sensibilidade com os indígenas”, revelou o Ministério dos Direitos Humanos por meio de nota.

Dos 22 casos identificados pelo Ministério dos Direito Humanos e Cidadania, cerca de oito foram destacados no relatório. Em relação aos episódios em que o governo Bolsonaro rejeitou recomendações de órgãos e entidades nacionais e internacionais, a pasta ressaltou que a gestão anterior não participou da audiência da Medida Cautelar 563-20, que tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e tratou as denúncias relacionadas aos Yanomami como “críticas de deputados oposicionistas”.

Além disso, o governo Bolsonaro teria sugerido à CIDH que o projeto de lei que defende a exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas, era positivo para a área e propôs a legalização da atividade de garimpo. O PL está parado na Câmara dos Deputados após a polêmica que gerou. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a montagem de um grupo de trabalho, mas nunca se concretizou.

Em relação aos descasos diante de denúncias sobre a crise sanitária em terras Yanomami, o relatório destacou que o Ministério comandados por Damares ignorou a denúncia de primeira morte por Covid-19 entre os Yanomami; sugeriu barrar a obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades durante a pandemia; negou planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas; negou assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima; suspendeu a ordem de policiamento ostensivo em favor do Sr. Davi Kopenawa — integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta — e encerrou processo instaurado para apurar caso envolvendo crianças na comunidade Macuxi Yano.

O documento revelou ainda que nenhuma visita foi feita às comunidades Yanomami durante o governo Bolsonaro. Viagens à Roraima sob a justificativa de combate ao infanticídio realizadas pela gestão anterior foram identificadas pelo atual Ministério, mas nenhuma delas foi em territórios indígenas isolados. “Se por um lado, o discurso era defesa da vida; por outro, na prática, o que se via era total descaso com ela”, afirmou o MDHC.