Ricardo Barros prevê que Câmara altere prazo da PEC da Transição para 1 ano

Um dia após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovar a validade da PEC da Transição para um período de dois anos, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), projetou, nesta quarta-feira (7), que a Casa deve alterar a validade da proposta para 12 meses.

Antes de ir à votação na Câmara, a PEC precisa ser aprovada no Plenário do Senado. “Penso que faremos alterações no texto. A Câmara tem de segurar em um ano a nova PEC”, afirmou o deputado.

A declaração de Ricardo Barros foi feita em um evento com empresários da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Antes do parlamentar, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), discursou na cerimônia.

A PEC citada por Ricardo Barros trata-se do texto que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos do programa Bolsa Família para manter o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro.

Durante a discussão na CCJ, os senadores concordaram em alterar o valor da PEC para R$ 145 bilhões. O texto previsto pela equipe de transição era de R$ 175 bilhões. Os parlamentares também mudaram o tempo de validade da PEC para dois anos. O período proposto era de quatro anos. 

Também foi aprovado um novo prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma proposta de "regime fiscal". Ou seja, a equipe do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá sete meses para apresentar esse texto.