Comissão Mista de Orçamento aprova receita da Lei Orçamentária Anual de 2023

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) — sob a presidência do deputado Celso Sabino ( União Brasil/PA) — aprovou nesta quarta-feira (23) o parecer das receitas orçamentárias apresentado na segunda-feira (21/11) pelo deputado Hélio Leite (União-PA). O relatório prevê o valor do orçamento para receita primária total bruta do Brasil em 2023.

No relatório, Leite manteve inalterada a previsão feita pelo governo no projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/22), de R$ 2,25 trilhões em receitas primárias e acrescentou R$ 1,2 bilhão de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

Durante a sessão, o texto foi aprovado sem discussões. Segundo Sabino, a elaboração da proposta orçamentária, por prudência, ateve-se ao cenário conhecido hoje, porque o próximo ano será o primeiro de um novo governo. “Concordamos com essa premissa, visto que há ainda muitas incertezas quanto às medidas que afetarão a arrecadação no próximo exercício”, afirma.