Política
PROJETO DE LEI
Justiça por Miguel: aprovado Projeto de Lei que cria o Dia Estadual Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros
Publicado: 28/10/2022 às 20:34
(Foto: Divulgação)
Na última quinta-feira (26), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 3461/2022, de autoria da chapa coletiva das Juntas (PSOL-PE), que institui o dia 2 de Junho como o Dia Estadual Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros.
O dia foi escolhido em homenagem a Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu, no dia 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar do edifício residencial no Pier Maurício de Nassau, no Recife, após ser deixado sozinho no elevador por Sarí Corte Real, empregadora de sua mãe, Mirtes Renata. Devido à pandemia, não haviam creches funcionando e Mirtes era obrigada a levar o filho para o seu trabalho.
De acordo com as codeputadas, o projeto traz a figura de Miguel, e a luta e resistência de Mirtes em busca de justiça, além de homenagear a vida das crianças e jovens negros mortos em razão do racismo institucional e estrutural brasileiro, e também evidencia a luta das mães e familiares sobreviventes depois da perda de suas crianças.
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