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Ministro de Minas e Energia promete entregar 10 projetos de lei em novembro

Publicado em: 27/07/2022 19:25 | Atualizado em: 27/07/2022 19:39

 (crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)
crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que entregará 10 projetos de lei no dia 10 de novembro e destacou que o compromisso será cumprido “seja ele (governo) quem for”.

“Espero ter, no dia 10 de novembro, 10 projetos de lei a serem entregues ao próprio governo, seja ele quem for”, disse o ministro.

Sachsida ainda destacou que o Ministério deve priorizar o fortalecimento do marco legal através de “aprimoramentos infralegais, decretos, resoluções e portarias”.

Iniciativa de Mercado de Minas e Energia
 
A fala ocorreu nesta quarta-feira (27), durante o discurso de abertura do evento Iniciativa de Mercado de Minas e Energia, que contou com a presença de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente.

O programa foi inspirado na Iniciativa Mercado de Capitais, ação liderada pelo Ministério da Economia junto a outros agentes de governo e da iniciativa privada para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

Segundo o MME, o programa tem por princípios aprimorar marcos legais; fortalecer a segurança jurídica; aumentar a previsibilidade e a transparência; estimular a competição, a redução da burocracia e o respeito aos contratos; além de fortalecer o investimento privado no setor.
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