Diario de Pernambuco
Busca

CONGRESSO

Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira

Publicado em: 31/07/2022 13:51

Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.

Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).

Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverá um "esforço concentrado", acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.

Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.

Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.

Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.

Como exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.

Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.

Vetos
Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021).

Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.

Reforma Tributária
Eleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD - MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma tributária (PEC110/19) não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.

“Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022”, disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.

Em debate há duas décadas, há também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores têm a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.

Eles seriam substituídos por um só imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL

STF: maioria é contra ação para anular pagamento a profissionais de saúde

13/08/2022 às 18h42

Lula promete continuidade de auxílio de R$ 600 caso seja reeleito

13/08/2022 às 14h41

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

13/08/2022 às 12h58

Líderes neopentecostais pregam para reeleger Bolsonaro

13/08/2022 às 08h35

Deputado Joel da Harpa elabora PL contra a publicidade de alimentos ricos em açúcar nas escolas

12/08/2022 às 22h44

Novo diretor da Anvisa toma posse nesta sexta-feira

12/08/2022 às 22h42

Encontro de candidatas negras do Nordeste debate projeto político contra o racismo

12/08/2022 às 22h10

Silvio Costa critica Marília Arraes por escolha de candidato ao Senado

12/08/2022 às 21h50

TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

12/08/2022 às 21h41

Roberto Jefferson registra candidatura à Presidência no TSE

12/08/2022 às 21h36

Defesa afirma que supersalários divulgados 'apresentam incorreções'

12/08/2022 às 20h49

Após reajuste no Judiciário, parlamentares também querem aumentar salários

12/08/2022 às 20h44

Barroso envia à PGR acusação contra Bolsonaro por crimes durante a pandemia

12/08/2022 às 19h21

D'Ávila fala em 'erradicar pobreza extrema' em quatro anos

12/08/2022 às 19h16

Bolsonaristas confundem tenente da FAB com Taylor Swift

12/08/2022 às 19h11

Bolsonaro sobre carta pela democracia: 'Preocupados com minha popularidade?'

12/08/2022 às 18h13

PL pedia exclusão do material da internet alegando propaganda eleitoral antecipada e ofensa à honra

TSE nega pedido para excluir vídeo em que Lula chama Bolsonaro de mentiroso

12/08/2022 às 17h23

Ministro indicado pelo presidente Bolsonaro pediu mais tempo para analisar ações que envolvem o chefe do Executivo

Mendonça suspende análise de inquéritos contra Bolsonaro no STF

12/08/2022 às 17h18