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Projeto que estabelece a Lei Geral do Esporte é aprovado no Senado Federal
Publicado: 17/06/2022 às 20:38

/Foto: Câmara dos Deputados
Após a aprovação no Senado da proposta para a nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), que tem como objetivo integrar regulamentos e normas de práticas esportivas, o projeto está sendo analisado e discutido para ser votado na Câmara dos Deputados. A lei trabalha pontos, como garantias trabalhistas dos profissionais; ações contra o racismo; a relação de formação do clube com o atleta; igualdade das premiações entre gêneros; e tipificação do crime de corrupção privada no esporte.
O relator do projeto na Câmara, o deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), comenta sobre as discussões para inclusão de pautas na proposta. “Diante de algumas reuniões que estamos fazendo com alguns Clubes de Futebol, com a Federação Brasileira de Futebol, pretendemos, por exemplo, equiparar a Lei de Incentivo Federal ao Esporte, e a Lei Rouanet”, descreveu Carreras.
A regulamentação de categorias associadas à educação física, como os profissionais de MMA, de Artes Marciais Mistas poderão exercer a função de maneira reconhecida. “Hoje, uma academia que vai contratar um professor de MMA, de Taekwondo, não pode contratar como professor dessa atividade, porque ela não é regulamentada como profissão. A gente também pretende colocar recursos dos jogos on-line que, atualmente, estão patrocinando praticamente todo futebol brasileiro. Modalidades esportivas que estão faturando bilhões de reais, a exemplo do que a Caixa Econômica repassa para o esporte brasileiro como um todo. Que também tenha uma participação para essas loterias passem não apenas para os clubes de futebol, como para o esporte de forma ampla”, pontua o deputado.
De acordo o relator do projeto, outra meta estudada é a criação do Estatuto do Torcedor para a execução de leis mais rígidas em desrespeito ao torcedor e a punição dos vândalos que furtam, brigam e depredam o patrimônio do estádio de futebol, além da propagação de confusões no trajeto para o jogo e na saída da competição. “A gente pretende ver com mais rigor essa questão, porque, hoje, a lei meio que é um agasalho para o marginal praticar esse tipo de delito. Muitas vezes, não é nem torcedor e se aproveita do jogo para praticar crimes. Então, vamos passear por uma série de itens para que a lei seja corrigida, aperfeiçoada. Têm pleitos dos Clubes de Futebol, por exemplo, para essa relação do clube como formador do atleta. Tem o pleito dos clubes para que seja criado o Estatuto do Futebol Brasileiro”, explicou Carreras.
Os jogos on-line também podem ser inclusos na modalidade esportiva. A votação na Câmara está prevista para acontecer até a primeira semana de julho, segundo o parlamentar. O relator fala sobre os pontos abordados na reunião com representantes de Clubes de Futebol, na última terça-feira (14), em Brasília. “Eles colocaram uma série de pleitos criticando o relatório prévio, que nós temos. Eu publiquei esse relatório muito mais para ser criticado do que para dizer que temos esse texto como última versão. Não é a última, é uma coisa muito mais para provocar a comunidade esportiva, para receber críticas, sugestões e eles fizeram a parte deles com uma série de sugestões. Entre elas está essa possibilidade do Estatuto do Torcedor, a questão dos clubes formadores, sendo a relação clubes com os atletas e o seguro dos atletas”.
Sobre o PL 442/91, que busca a legalização dos jogos no Brasil, o deputado falou que a votação no Senado ainda pode acontecer neste ano, porém não tem uma data exata. “O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que vota este ano, mas não garantiu o prazo. Porém, que será votado esse ano”, disse Carreras.
Um levantamento do Portal de Prefeitura, baseado em dados do site da Câmara dos Deputados, aponta o valor gastos por 25 deputados federais de Pernambuco. O período analisado corresponde ao mês de janeiro até o início de junho de 2022. Felipe Carreras ficou com o menor valor e comenta como tem desenvolvido seu trabalho visando menos despesas. “Eu acho que a gente faz um mandato de acordo com o eleitor, a população cobra, que é tentar ser o mais o econômico possível. Então, dentro desse conceito, a gente procura fazer o que a população enxerga que é uma boa prática. Todo mundo fala sobre o custo de um parlamentar. A gente procura não utilizar de uma série de benefícios que existem e é possível fazer um bom mandato economizando recurso da verba de gabinete”, salienta.
Veja os deputados federais e o valor no período analisado:
- André De Paula (PSD) – R$ 184.142,35
- André Ferreira (PL) – R$ 203.715,40
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS) – R$ 189.781,11
- Carlos Veras (PT) – R$ 198.700,52
- Daniel Coelho (CIDADANIA) – R$ 203.341,72
- Danilo Cabral (PSB) – R$ 135.130,53
- Eduardo Da Fonte (PP) – R$ 184.888,65
- Felipe Carreras (PSB) – R$ 45.966,36
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO) – R$ 123.958,67
- Fernando Monteiro (PP) – R$ 161.814,47
- Fernando Rodolfo (PL) – R$ 179.748,27
- Gonzaga Patriota (PSB) – R$ 172.030,63
- Luciano Bivar (UNIÃO) – R$ 101.696,93
- Marília Arraes (SOLIDARIEDADE) – R$ 178.623,26
- Milton Coelho (PSB) – R$ 204.312,11
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS) – R$ 164.154,86
- Pastor Eurico (PL) – R$ 141.762,05
- Raul Henry (MDB) – R$ 129.784,21
- Renildo Calheiros (PCdoB) – R$ 126.746,25
- Ricardo Teobaldo (PODE) – R$ 196.651,04
- Sebastião Oliveira (AVANTE) – R$ 196.025,26
- Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS) – R$ 181.959,23
- Tadeu Alencar (PSB) – R$ 171.214,50
- Túlio Gadêlha (REDE ) – R$ 203.884,27
- Wolney Queiroz (PDT) – R$ 100.129,12
Fonte: Portal de Prefeitura
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