Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Política

COMBUSTÍVEIS

Governo quer mudar Lei das Estatais para tentar controlar preços da Petrobras

Publicado em: 22/06/2022 14:23

 (crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)
crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barro (PP-PR), confirmou, nesta quarta-feira (22), que o governo federal prepara uma medida provisória (MP) para modificar a Lei das Estatais. De acordo com informações veiculadas pela imprensa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acredita poder interferir nos preços da companhia de forma imediata após as mudanças. 

A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) foi criada em 2016 para estabelecer normas para empresas públicas, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), regulamentando o estatuto jurídico e atividades de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

A intenção do governo é editar uma MP modificando trechos da lei que impedem interferência política interna para passar a ter mais controle sobre as decisões tomadas no âmbito da maior empresa brasileira. Bolsonaro já declarou que pretende mudar a política de preço de paridade internacional (PPI) da Petrobras.

A Lei das Estatais impede que isso seja feito por mera vontade do presidente, exigindo o cumprimento de protocolos e a participação de acionista minoritários, interessados no lucro da estatal.

Caso seja, de fato, editada pelo Executivo, a MP passa a vigorar imediatamente após a sua publicação com o prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período, até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
Suspeito de ataque a tiros com seis mortos é detido nos EUA
Manhã na Clube: entrevistas com o pastor Wellington Carneiro e Alexandre Castelano
Planta gigante, prima da vitória-régia, é descoberta em Londres
Manhã na Clube: entrevistas com a deputada estadual Teresa Leitão (PT) e Juliana César
Grupo Diario de Pernambuco