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Notícia de Política

PROJETO DE LEI

Câmara dos Deputados rejeita projeto que ameaçava emprego de frentistas

Publicado em: 08/06/2022 13:38 | Atualizado em: 08/06/2022 14:36

 (Foto: divulgação)
Foto: divulgação
Em sessão realizada nesta quarta-feira (8/6), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), que pede a arquivação do Projeto de Lei 2302/19, que propunha o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis.

De autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o projeto tinha o objetivo de revogar a Lei 9.956/00, que proíbe a operação de bombas de combustíveis pelo consumidor. A decisão da comissão deve preservar o emprego dos mais de 500 mil frentistas que atuam hoje nos postos brasileiros.

"A Câmara tomou uma decisão sensata. O Brasil vive um momento de muito desemprego, com 14 milhões de pessoas sem trabalho, e não podíamos deixar que esse projeto prosperasse", ressaltou Coutinho. A decisão também protege o consumidor, na medida que evita a futura concentração dos postos nas mãos de um número reduzido de empresas proprietárias, algo que se anunciava como tendência caso a proposta fosse em frente.

A deliberação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços foi acompanhada por uma comissão de representantes dos frentistas, que comemorou o resultado da votação. "Tivemos uma grande vitória com a aprovação do relatório, pois estão garantidos, por enquanto, os empregos de meio milhão de trabalhadores", destacou o presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro), Luiz de Souza Arraes.
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