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Notícia de Política

JULGAMENTO

STF decide tornar Kajuru réu por injúria e difamação contra parlamentares

Publicado em: 03/05/2022 17:48

 (crédito: Pedro França/Agência Senado)
crédito: Pedro França/Agência Senado
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por difamação e injúria. Os casos envolvem declarações feitas pelo parlamentar nas redes sociais. A decisão foi da Segunda Turma da Corte, com três votos favoráveis e dois contra, nesta terça-feira (3).

A maioria dos ministros destacou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas ressaltou que ela não protege qualquer declaração dada por um deputado ou senador. É preciso que as falas tenham relação com o exercício do mandato.

Entre as ações, uma foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras, pelo ex-deputado Alexandre Baldy. Caso a Corte aceite, serão abertas ações penais contra Kajuru. Os processos estavam travados desde outubro de 2020, após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar, do ministro Gilmar Mendes.

Em 2019, em uma série de publicações, Kajuru fez ataques contra Baldy e Cardoso. Ele chamou Baldy de “vigarista”, “office boy picareta”. Cardoso foi chamado de “pateta bilionário”, “inútil” e “idiota incompetente”. Também foi acusado de usar o mandato para fazer “negócios”.

O julgamento do caso começou em 2020, com o voto do então relator do processo, ministro Celso de Mello, que depois se aposentou. Na época, ele afirmou que a garantia constitucional da imunidade parlamentar, prevista na Constituição, é fundamental para viabilizar o exercício do mandato representativo.

Os processos, analisados em conjunto, chegaram ser pautados no plenário virtual. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Ao devolver as ações para julgamento, o magistrado afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para "proteção de ilícitos" e "impunidade".

"Inexiste nexo e implicação recíproca entre esse xingamento público, essa nítida intenção de ofender de forma deliberada, e o mandato de senador da República", disse Mendes.

A ação contra Kajuru acontece paralela ao imbróglio envolvendo o deputado bolsonarista Daniel Silveira. Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos, o parlamentar recebeu perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso provocou uma grave crise entre os Poderes.

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