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Notícia de Política

JULGAMENTO

Nunes Marques trava julgamento de habeas corpus do blogueiro Allan dos Santos

Publicado em: 06/05/2022 15:06

 (crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do pedido de habeas corpus do blogueiro Allan dos Santos. A votação foi iniciada em 29 de abril, quando o relator, Edson Fachin, se declarou contrário à revogação da prisão do bolsonarista.

"Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso", escreveu Fachin, assim que depositou o voto no plenário virtual.

O voto do magistrado foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar no caso.

Pelo cronograma da Corte, os demais ministros teriam até esta sexta-feira (6/5) para votar, mas o pedido de vista interrompe as votações e não há prazo para elas serem retomadas. Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quem é Allan dos Santos
 
O blogueiro Allan dos Santos teve ordem de prisão decretada por Moraes, em outubro do ano passado, seguindo recomendação da Polícia Federal. O bolsonarista está nos Estados Unidos há mais de um ano, e foi incluído na difusão vermelha da Interpol.

Allan é dono do canal Terça Livre e é também um dos aliados mais próximos do presidente e da família Bolsonaro. Para a Polícia Federal, ele é o personagem central de uma investigação que envolve uma organização criminosa que tem como objetivo espalhar notícias falsas e atacar as instituições democráticas. Segundo os investigadores, ele usava o site para tal finalidade.

O bolsonarista é alvo de duas investigações. A primeira, chamada de inquérito das fake news, foi aberta em 2019 por determinação do ministro do STF Dias Toffoli para apurar "notícias fraudulentas".
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