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Notícia de Política

LEGISLAÇÃO

Lobby: Augusto Coutinho é escolhido como relator do projeto que visa regulamentar a prática

Publicado em: 11/05/2022 13:27

 (Foto: divulgação/reprodução)
Foto: divulgação/reprodução
O deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos) será o relator do projeto que pretende regulamentar a atividade lobista no Brasil. A discussão, que acontece na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, busca criar uma legislação em torno da influência feita por entes privados e da sociedade civil organizada a agentes públicos, em prol de interesses pessoais, empresariais ou de suas organizações. Cinco reuniões serão realizadas pelos membros da comissão, antes da formulação do relatório.

"O projeto busca conferir legalidade, ética e probidade às atividades de representação privada de interesses, que seguirão um rito transparente e isonômico na esfera do poder público", afirma o deputado, que argumenta que países europeus e os Estados Unidos possuem legislações que regulamentam a prática.

De acordo com o texto, elabadorado pela Controladoria Geral da União (CGU), os lobistas serão atendidos em audiência solicitadas por eles ou convidados pelos próprios agentes públicos, assim como poderão atuar em audiências públicas. Além disso, todas as audiências deverão ser tornadas públicas através de publicação. 

Caso a isonomia destes processos seja ignorada, e práticas comuns como a oferta de presentes ao agentes públicos, fora dos limites legais, ou a falta com a verdade em relação aos seus interesses e a identidade de seus clientes sejam flagradas, o profissional poderá ter seu registro cassado por até 5 anos. O servidor público que transgredir a lei também estará sujeito a advertência e a demissão. 
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