ALTERAÇÃO
Relator que vai alterar a Lei Pelé quer tornar os profissionais de educação física e atividade física como essenciais
Publicado em: 10/12/2021 10:15
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| Foto: Divulgação |
A legislação que rege todas normas do desporto nacional está prestes a ser modernizada: o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou, na Câmara, seu relatório que prevê a atualização da Lei 9615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé.
“Foram seis meses de audiências públicas com a comunidade esportiva para receber as sugestões que pudessem nos ajudar a modernizar esse que é o principal conjunto de regras do desporto brasileiro, vigente há 23 anos, e que precisava ser atualizado para se tornar mais justo e isonômico”, declarou Carreras, que é presidente da Comissão do Esporte da Câmara.
Engajado com a comunidade esportiva, Carreras não se esqueceu de um pedido dos profissionais de educação física: torná-los como profissionais essenciais. “Se a pandemia nos ensinou algo de bom, foi sobre saúde preventiva. A prática de atividade física dialoga diretamente com saúde. Além de prevenir diversas doenças, os exercícios fazem bem para a saúde mental. É urgente reconhecer que os profissionais de educação física exercem um papel essencial para a população”, disse.
Outro ponto importante do texto é sobre exclusividade para os profissionais de Educação Física ministrarem aulas da disciplina em escolas públicas e privadas. Carreras propôs que a carga horária na educação básica seja ampliada para 150 minutos, por semana, e de forma integrada à proposta pedagógica da unidade de ensino.
O relatório também prevê direito à aposentadoria remunerada para os atletas e paratletas de alto rendimento. Para isso, a proposta de Carreras é ampliar a cobertura do programa federal Bolsa Atleta.
“Sugerimos a criação de uma bolsa aposentadoria para os esportistas que não estão mais na ativa, mas que, ao longo de suas carreiras, conquistaram medalhas nas olimpíadas e paralimpíadas. Trata-se de justo reconhecimento do Estado brasileiro para quem contribuiu para elevar o Brasil nas mais importantes competições esportivas do mundo”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com o substitutivo de Felipe Carreras, a ampliação da cobertura do Bolsa Atleta prevê a inclusão, ainda, de uma 13ª parcela do benefício para todos os atletas; de uma bolsa para os treinadores; e de uma bolsa para os atletas guias. O orçamento para o programa, que é o maior de patrocínio direto a atletas e paratletas de alto rendimento -, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Apesar de, inicialmente, anunciar os mesmos R$ 145 milhões em investimentos no Bolsa Atleta em 2021, no último mês de agosto o Ministério da Cidadania divulgou que o valor do programa esse ano foi de R$ 98 milhões.
Entre outros pontos do relatório estão melhorias na Lei de Incentivo ao Esporte, tornar os Jogos Eletrônicos como prática esportiva, atualização do Plano Nacional do Desporto e outros.
Carreras articula acordo na comissão especial da Câmara criada para analisar a modernização da Lei Pelé para a celeridade de votação de seu substitutivo.
“Queremos encerrar o trâmite na Câmara até o final dessa legislatura, e auxiliar nossos colegas parlamentares no Senado quando o texto chegar lá. Tão logo essa demanda seja encaminhada à sanção da presidência da República, o esporte nacional contará com o respaldo da nossa legislação para se desenvolver em sua plenitude”, concluiu o deputado federal Felipe Carreras.
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