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PEC DA BENGALA

Entidade de magistrados defende revogação da PEC da Bengala

Publicado em: 02/12/2021 22:52

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
A Associação Nacional para Defesa da Magistratura (ADM) manifestou-se, através de nota pública, em defesa da proposta de Emenda à Constituição nº 159. A PEC, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), revoga uma Emenda à Constituição (EC) nº 88, de 2015, que sobe para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória de ministros de Tribunais Superiores.

Na nota, assinada pelo presidente da ADM, Luiz Gomes da Rocha Neto, a entidade de magistrados se coloca em apoio à justificativa apresentada pela deputada Bia Kicis. No documento apresentado à Câmara dos Deputados, a deputada do PSL justifica a proposta afirmando que a elevação de idade "revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura".

A associação de magistrados reitera a justificativa da PEC alegando que a permanência de juízes acima de 70 anos de idade nas Cortes Superiores "atravanca a carreira e  impede o acesso de outros tantos de notável saber jurídico e reputação ilibada", embora reconheça a importância da experiência na magistratura. A ADM também considera que a permanência no cargo por tanto tempo pode levar a uma "confusão entre o poder da jurisdição e a personalidade que o exerce".
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