Diario de Pernambuco
Busca

ORÇAMENTO SECRETO

Senado aprova novas regras para emendas de relator

Publicado em: 29/11/2021 22:40

 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado. 

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL

Bolsonaro e Lula podem se encontrar em posse de Moraes no TSE

14/08/2022 às 15h51

'Em 100 anos saberá': os sigilos decretados na era Jair Bolsonaro

14/08/2022 às 15h50

Eleições 2022: veja o que pode ou não no dia da votação

14/08/2022 às 15h41

Eduardo Bolsonaro ironiza live de Lula: 'Alguém do marketing vai rodar'

14/08/2022 às 14h09

Waldemar Oliveira parabeniza participantes de Congresso da UVP

14/08/2022 às 13h53

Campanha eleitoral começa na terça; conheça os candidatos ao Planalto

14/08/2022 às 10h47

Consulados reforçam segurança para evitar violência nas eleições

14/08/2022 às 10h45

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, morre aos 68 anos

14/08/2022 às 08h30

STF: maioria é contra ação para anular pagamento a profissionais de saúde

13/08/2022 às 18h42

Lula promete continuidade de auxílio de R$ 600 caso seja reeleito

13/08/2022 às 14h41

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

13/08/2022 às 12h58

Líderes neopentecostais pregam para reeleger Bolsonaro

13/08/2022 às 08h35

Deputado Joel da Harpa elabora PL contra a publicidade de alimentos ricos em açúcar nas escolas

12/08/2022 às 22h44

Novo diretor da Anvisa toma posse nesta sexta-feira

12/08/2022 às 22h42

Encontro de candidatas negras do Nordeste debate projeto político contra o racismo

12/08/2022 às 22h10

Silvio Costa critica Marília Arraes por escolha de candidato ao Senado

12/08/2022 às 21h50

TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

12/08/2022 às 21h41

Roberto Jefferson registra candidatura à Presidência no TSE

12/08/2022 às 21h36