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Notícia de Política

ORÇAMENTO SECRETO

Rosa Weber vota por suspensão integral e imediata do orçamento secreto

Publicado em: 09/11/2021 08:23

 (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela suspensão integral e imediata das emendas de relator (RP 9), o chamado orçamento secreto, do Orçamento até o final do julgamento na Corte. O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia.

Os argumentos foram apresentados na sessão virtual da Suprema Corte aberta na madrugada desta terça-feira (9/11). Em seu voto, a ministra, que é relatora do processo, argumenta que “os atos que compõem o ciclo orçamentário, desde a elaboração e planejamento à realização das despesas públicas, hão de ser praticados com atenção e fidelidade aos postulados republicanos e à transparência necessária à garantia de acesso de todos às informações de interesse público”.

Por esse e outros motivos relacionados à transparência das ações relacionadas ao caso, Rosa Weber determina a suspensão das atuais emendas até o fim do julgamento. Ela ainda determina que os repasses realizados entre 2020 e 2021 sejam amplamente divulgados em até 30 dias corridos. Na prática, deve se tornar público quem recebeu, quanto e quando.

A sessão do STF ficará aberta até as 23h59 de terça-feira, quando os outros sete ministros apresentarão os votos.
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