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Notícia de Política

ORÇAMENTO SECRETO

Ministro Nunes Marques vota contra suspensão do orçamento secreto

Publicado em: 10/11/2021 13:20

 (crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou nesta quarta-feira (10) contra o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A magistrada e outros seis ministros votaram pela manutenção do veto de repasses. Apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram do posicionamento. Até as 12h25 faltava apenas a análise de Dias Toffoli.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial, e só será concluído às 23h59 de hoje. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.

Nessa terça-feira (9), o Supremo formou maioria pela manutenção da liminar (decisão provisória) que suspende o instrumento. Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. O tema é de extremo interesse de parlamentares e do Planalto, pois o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo por conta da derrota no STF.

As emendas de relator foram utilizadas pelo governo federal para montar uma base de aliados no Congresso, com o repasse de verbas. Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Planalto.

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