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Notícia de Política

EMENDAS DO RELATOR

Líder do governo diz que oposição recebeu verbas de emendas do relator

Publicado em: 09/11/2021 12:36

 (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que deputados de oposição também foram beneficiados com os cerca de R$ 900 milhões em emendas do relator que foram empenhados pelo governo às vésperas da votação, em primeiro turno, da PEC dos Precatórios. A matéria foi aprovada na última quinta-feira (4/11), com a ajuda de votos do PDT e do PSB.

"Eu não olhei os dados, mas posso lhe assegurar que, se houve esse volume de empenhos ou pagamentos, eu posso lhe assegurar que tem empenho da oposição aí junto. Os deputados da oposição também têm direito a emendas de bancadas, a emendas impositivas de bancada, emendas impositivas individuais, e o governo precisa executar o orçamento", disse Barros ao Correio.

Segundo ele, "aquelas indicações que foram feitas pelos parlamentares no começo do ano estão sendo implementadas, e continuarão sendo implementadas até o final do ano. Tudo tem o seu tempo".

Lembrado pela reportagem de que a entrevista se tratava das emendas do relator, o líder do governo reafirmou: "Eu estou dizendo para você verificar. Pode conferir que tem emendas da oposição aí também. Então, eles não podem acusar de compra de votos porque não é esse o conceito". "Isso não foi tratado, não teve essa conversa de dar recurso em troca de voto. Nós temos uma base. Ou vota com a gente ou não", completou.

A PEC dos precatórios é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Dias antes da votação da proposta, os R$ 900 milhões foram empenhados como reserva para o pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos políticos dos parlamentares.

STF
A liberação de verbas das emendas do relator, também conhecidas como RP9, foi suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, em uma ação protocolada pelo PSB e pelo PSol. Nesta terça-feira (9), o plenário da Corte decide se confirma a decisão da magistrada. A suspensão do orçamento secreto já tem quatro votos favoráveis, mas ainda faltam seis ministros.

As emendas do relator têm sido apontadas pelos partidos de oposição como um 'orçamento secreto' utilizado pelo governo para favorecer parlamentares aliados e manter a base de apoio no Congresso.

Diferentemente do que ocorre com as emendas individuais e de bancadas, a destinação das verbas das RP9 não tem transparência quanto ao nome do parlamentar beneficiado e ao valor liberado. Na prática, a distribuição desses recursos é definida em acertos feitos nos bastidores entre parlamentares aliados e o governo.

Está prevista para hoje, na Câmara, a continuidade da análise da PEC dos Precatórios. Na votação em primeiro turno, a proposta foi aprovada por um placar apertado de 312 votos a 144 — o mínimo necessário são 308. Durante a sessão, 15 deputados do PDT e 10 do PSB votaram a favor da proposta. O pedetista Ciro Gomes, contrariado, anunciou a suspensão de sua pré-candidatura presidencial.
TAGS: stf | relator | precatórios |
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