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Notícia de Política

TCU

TCU suspende compra do Ministério da Saúde que teria R$ 160 milhões a mais de gasto

Publicado em: 05/10/2021 17:16

 (crédito: CB/D.A Press)
crédito: CB/D.A Press
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma compra de imunoglobulina feita em agosto pelo Ministério da Saúde. As empresas vencedoras ofereceram o medicamento por R$ 160 milhões a mais que o concorrente — desclassificado na licitação. O ministro Bruno Dantas, do TCU, despachou a decisão cautelar (temporária) na segunda-feira (4).

O tribunal afirmou que o processo ainda não foi apreciado pela Corte e deve ser pautado na sessão plenária desta quarta-feira (6). A Virchow Biotech entrou com a ação e questionou o fato de ter sido desclassificada sob o argumento de que não teria uma pré-qualificação na Organização Mundial de Saúde (OMS) para fornecer o medicamento.

O ministro Bruno Dantas considerou que essa exigência foi flexibilizada depois pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e argumentou que apenas esse fator não justificaria a compra do produto por um preço 36% mais caro. O valor total da compra autorizada pelo governo, das Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO Ltd, ficaria em quase R$ 600 milhões.

Ao TCU, o Ministério da Saúde afirmou que não cancelou a compra mesmo após o critério ser flexibilizado pela Anvisa porque haveria perigo de desabastecimento. "Segundo o Ministério, em 2/9/2021 haveria apenas 66 frascos do fármaco em estoque em seu almoxarifado (...). Com base nisso, a unidade instrutora conclui pela presença do perigo da demora reverso, na medida em que a cautelar (suspendendo a compra) agravaria o risco de desabastecimento do medicamento em questão", diz a decisão.

As empresas que importam imunoglobulina foram beneficiadas por uma portaria assinada pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, em 2017. Ele revogou a determinação de que a Hemobrás, empresa pública, fornecesse imunoglobulina ao Ministério da Saúde.

TAGS: saúde | compra | suspende | tcu |
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