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Notícia de Política

MUDANÇAS NO CNMP

Câmara adia votação da 'PEC Gilmar', que altera composição do CNMP

Publicado em: 07/10/2021 17:39

 (crédito: Ascom/CNMP)
crédito: Ascom/CNMP
A Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC 5/21, apelidada de ‘PEC Gilmar’, que tem como ponto principal a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselho passaria a ter 15 membros e não mais 14, como atualmente. Os membros seriam, agora, obrigados a passar por sabatina no Senado para fazer parte do CNMP.

Na sessão desta quinta-feira (7), os parlamentares rejeitaram um pedido de retirada de pauta apresentado pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Partidos mais alinhados ao governo defenderam a manutenção da proposta na pauta, como foi o caso do PSDB.

"A orientação do partido é pela não retirada de pauta. Em que pese eu pessoalmente acho que esse projeto não deveria ser votado hoje. Ele tem pontos a serem melhorados. Inclusive, o PSDB vai defender dois destaques que nós acordamos com o Ministério Público para corrigir esse projeto. Essa é a orientação, mas entendemos que esse projeto vai ter que ser modificado até a votação final”, disse o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Já a maior parte dos partidos de oposição orientou pela retirada de pauta por entender, também, que o texto precisa ser amadurecido. “O PSB orienta, sim, à retirada de pauta. Tem toda a disposição de a gente seguir dialogando com o eminente relator, mas nós temos divergências profundas com alguns aspectos desse projeto. Nós achamos que era muito importante que a gente tivesse oportunidade de chegar, dialogar”, afirmou Tadeu Alencar (PSB-PE).

Ele citou, também, que as associações ligadas ao Ministério Público têm profundas divergências com o texto. Para ele, se a proposta tiver avanços para corrigir determinadas distorções, poderá contar com o apoio do PSB.

Após a votação que rejeitou a retirada de pauta, no entanto, o deputado Cacá Leão (PP-BA) fez um apelo ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, para que a votação fosse adiada para a próxima semana, a fim de melhor debater o tema.

“A gente está tentando chegar a um denominador comum de um texto que venha a atender todos os anseios do que foi proposto não só nas discussões da comissão especial, mas também pelo que está sendo conversado e discutido desde o dia de ontem aqui dentro do Plenário”, afirmou.

“Apesar de o requerimento ter sido rejeitado, eu gostaria de fazer uma proposta aos demais líderes e à vossa excelência, que a gente adie essa votação para a próxima semana para que tenhamos tempo de construir o texto do que foi acordado e dialogado aqui dentro do Plenário. E que a gente possa votar essa matéria com a maior transparência possível, afinal ela é de grande importância”, disse Cacá Leão.

O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) concordou com o pedido de Leão e defendeu que a proposta pode passar por um amadurecimento até a próxima semana. “Nós também somos a favor desse adiamento, ainda que consensual. Propor um adiamento consensual dessa matéria para que nós a enfrentemos, se não na semana que vem, na outra, do dia 19. Para que esse tempo sirva para um amadurecimento do texto em que este parlamento dá conta da sua tarefa, mas também para que o diálogo com a sociedade e com a instituição MP seja feito adequadamente”, disse.

Associações criticam a proposta

As modificações propostas pela PEC geraram descontentamento em associações. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiram nota conjunta contra a votação e aprovação da PEC.

O posicionamento foi contrário aos pareceres preliminares apresentados pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), o que as instituições consideraram “preocupantes” — incluindo a alteração da composição do CNMP.

“Como se vê, inúmeras — e preocupantes — foram as modificações apresentadas no texto substitutivo, o qual ressalta, ainda mais, as inconsistências já flagrantes na proposição inicial da PEC. Essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos”, diz a nota.

As entidades pediram aos parlamentares um maior diálogo com as instituições envolvidas para que a PEC se traduza em um aprimoramento do texto constitucional.
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