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Notícia de Política

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Pacheco: 'Que não confundam perfil mineiro de política com inércia ou tolerância'

Publicado em: 17/09/2021 19:51

 (Foto: Reprodução/YouTube)
Foto: Reprodução/YouTube
Ao participar de um evento junto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre segurança jurídica, na manhã desta sexta-feira (17), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) voltou a falar em resistir aos ataques à democracia. Ele pediu para que as pessoas não confundam o "perfil de mineiro de se fazer política, com inércia ou tolerância em relação àquilo que não transigimos". 

O senador indicou que, apesar de ter um perfil de moderação e conciliação, terá "pulso firme e forte" com quem estabelecer retrocessos à democracia.

Nos últimos dias, o presidente da República, Jair Bolsonaro, incentivou e participou de atos antidemocráticos, Pacheco, porém, não citou o presidente diretamente em sua fala.

"Temos um papel no Brasil hoje muito importante, de uma vigilância e atenção incomuns. [...] Os mineiros como políticos têm o seu perfil. É o perfil de moderação, ponderação, busca de consensos, conciliação, mas que não confundam esse perfil de mineiro de se fazer política com inércia ou tolerância em relação àquilo que não transigimos. Por que quem objetivar mitigar o Estado de Direito ou estabelecer retrocessos à democracia, terá o pulso firme e forte da política de Minas Gerais para resistir", declarou. 

Pacheco foi um dos participantes do evento “O Brasil da Segurança Jurídica”, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que também contou com a presença do presidente do STF, Luiz Fux, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do ministro Humberto Martins, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas; entre outras autoridades. 

O senador comentou a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068, que alterava o Marco Civil da Internet. A devolução é vista como uma derrota do Planalto. Pacheco disse que a decisão foi baseada em uma “análise jurídica e técnica” e que a não era possível tratar a matéria por meio de uma MP. 

“Nós temos que conter os excessos das Medidas Provisórias, sobretudo porque o protagonismo legislativo haverá de ser do Poder Legislativo. Medida Provisória é um instrumento constitucional válido, importante para assuntos de relevância e de urgência, com vedações taxativas de sua utilização”, afirmou. 
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