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Notícia de Política

DEPUTADO PRESO

MPF emite parecer favorável à manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ)

Publicado em: 22/09/2021 16:18

 (Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara)
Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer  favorável à manutenção da prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no dia 24 de junho. 

O vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, alega que o parlamentar perdeu o prazo determinado pela lei para apresentar recursos contra a decisão de Moraes. “Já havia se esgotado, desde há muito, o interstício de cinco dias previsto no art. 39 da Lei 8.038/1990, contados a partir da data da própria apresentação do requerimento no qual o ora agravante pleiteou a reconsideração da decisão de 24 de junho de 2021”, frisa o vice-procurador-geral.

Denunciado pelo MPF, Daniel Silveira teve sua prisão decretada inicialmente no âmbito da ação penal 1.044, em fevereiro de 2021, por divulgar um vídeo com ofensas e ameaças aos ministros do STF, além de defesa de ideias antidemocráticas. 

A medida chegou a ser substituída por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas diante da falta de pagamento da fiança e após a detecção de mais de 30 violações ao equipamento de monitoramento, como rompimento do lacre do aparelho e problemas relacionados à carga do dispositivo, o parlamentar teve que voltar à penitenciária em junho. 

Histórico problemático 

Quando foi preso devido ao vídeo ameaçador e antidemocrático que gravou e divulgou, Daniel Silveira não estava causando polêmica e problemas pela primeira vez. Pelo contrário, o deputado já era conhecido por ter um discurso politicamente agressivo e personalidade difícil. 

Quando ainda era policial militar, antes de assumir a cadeira de deputado, Silveira passou 80 dias detido no quartel entre 2013 e 2017 “em virtude de numerosas transgressões disciplinares, por atrasos e faltas aos serviços”, além de ter recebido advertências e repreensões por seu “mau comportamento”. Seu histórico disciplinar ainda aponta ataques à imprensa enquanto estava trabalhando, fardado e dentro de uma viatura, o que foi gravado e publicado em sua página no Facebook. 

A primeira prisão de Silveira, que também estudou direito, ocorreu em 2012 por suspeita de venda ilegal de anabolizantes em academias da cidade de Petrópolis (RJ), o que o obrigou a travar uma batalha judicial para conseguir entrar na PM. Como policial, tinha o costume de gravar vídeos durante ações de patrulhamento em Duque de Caxias (RJ), o que lhe custou a carteira funcional em fevereiro de 2018. 

Foi a partir daí que Daniel Silveira, apoiador de Bolsonaro, decidiu entrar para a política e ganhou visibilidade após quebrar uma placa de homenagem à falecida vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, poucos meses após a execução que tirou sua vida e a de seu motorista, Anderson Gomes, num crime que até então não foi completamente esclarecido. O então candidato alegou que a placa foi retirada porque cobria a indicação com o nome oficial da praça onde estava. 

Depois de eleito, além do inquérito que apura sua participação em atos antidemocráticos, Daniel Silveira ainda passou a ser investigado no inquérito das Fake News, que também corre no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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