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Notícia de Política

STF

Lewandowski leva a plenário ação que pede prazo para analisar impeachment

Publicado em: 10/09/2021 16:27

 (foto: NELSON JR./SCO/STF)
foto: NELSON JR./SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (10), destaque e retirou do plenário virtual o julgamento do mandando de injunção, protocolado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que pede um prazo para que a Câmara dos Deputados analisa os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 
Decisão suspendeu também a discussão do caso em plenário virtual. Agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidir uma data para que o julgamento da ação ocorra.

No documento, Kataguiri afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), guarda mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente. Ele defende que haja um prazo limite para que Lira desengavetar os documentos.

De acordo com a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia,  “a imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”.
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