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| crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou, nesta terça-feira (14), que haja, por parte da Corte, em um processo sistêmico de judicialização de questões políticas no Brasil. Em evento on-line, Fux afirmou que o Supremo cumpre seu papel e só interfere em questões políticas quando provocado.
A fala vem em um momento no qual a Suprema Corte sofre ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus apoiadores, que discordam de decisões que têm resultado em inquéritos que investigam ameaças contra a democracia e em prisões de radicais pró-governo.
“Eu cada vez mais me conscientizo de que a judicialização da política e das questões sociais são uma expressão absolutamente equivocada. Porque a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício, é uma função provocada”, explicou o presidente da STF, em evento virtual da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio).
“Toda vez que o Supremo Tribunal Federal interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões”, justificou.
“A grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva. É decidir não decidir, devolver o problema para a esfera própria”, pontuou.
Desestatizações
O evento “Desafios da Regulação Moderna” teve como foco a atuação do Estado na regulação da economia e contou com uma palestra magna de Jean Tirole (Universidade de Toulouse), vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2014.
Durante sua participação no evento, Fux falou sobre as mudanças sofridas pelo Estado brasileiro desde a década de 1990, quando houve um movimento relevante de desestatizações, e sobre questões técnicas que envolvem o exercício eficiente da regulação.
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