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Notícia de Política

CÂMARA

Carreras será o relator do novo Marco Regulatório dos Jogos

Publicado em: 13/09/2021 23:46 | Atualizado em: 13/09/2021 23:58

 (Foto: Agência Câmara de Notícias/Divulgação)
Foto: Agência Câmara de Notícias/Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um Grupo de Trabalho para debater a atualização do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), que aguarda votação no Plenário desde 2016, quando foi aprovado em comissão especial. O grupo será coordenado pelo deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, e terá como relator o deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB-PE).

O prazo para conclusão dos trabalhos no texto que regulamenta os jogos de azar é de 90 dias. Os outros deputados que integram o grupo são Augusto Coutinho (SDD-PE), Marx Beltrão (PSD-AL), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Herculano Passos (MDB-SP), Otávio Leite (PSDB-RJ), Bibo Nunes (PSL-RS), Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e Vermelho (PSD-PR).

De acordo com Felipe Carreras, a demora para regulamentação dos jogos de azar no Brasil gera diversos prejuízos, e que o país deveria seguir o exemplo de outras nações que obtêm sucesso nessa área por terem as questões dos jogos regulamentadas. “Na América do Sul, temos o exemplo da Argentina, Uruguai, Colômbia, Peru, países que possuem os jogos regulamentados. O Brasil precisa regulamentar algo que já está presente no nosso cotidiano, pois os jogos já acontecem”, disse o deputado, em entrevista ao Diario de Pernambuco.

Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Turismo da Câmara realizará audiência pública para debater a proposta do Marco Regulatório dos Jogos. Em entrevista à Agência de Notícias da Câmara, o deputado Bacelar afirmou que a aprovação da proposta é a maior prioridade para a Comissão, pois poderá fomentar o turismo no país, com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos e R$ 20 bilhões anuais em arrecadação de impostos. “O turismo representa 10% do PIB e gera 9% dos empregos formais deste país. Esse setor tão importante para a nossa economia foi o mais atingido pelas consequências da pandemia”, afirmou o presidente da Comissão de Turismo.

Para Felipe Carreras, o Brasil perde competitividade para outras nações, principalmente para os países vizinhos que têm cassinos e recebem pessoas que viajam pelo mundo à procura desse tipo de produto turístico, uma atividade que está sempre ligada a grandes hotéis e resorts. O parlamentar explica que, com a regulamentação, os cassinos no Brasil terão investimentos bilionários e impulsionarão a economia no momento de retomada do turismo internacional que é esperado com o avanço das vacinas.

“Parte desses recursos que serão arrecadados com os impostos poderão ser destinados para o esporte, cultura, entidades ligadas às igrejas que promovem recuperação de viciados, e até para instituir um fundo nacional de combate à corrupção. Chegou a hora de parar com a hipocrisia e seguir o exemplo de grandes nações onde a regulamentação tem dado certo”, exclamou.

Sobre a audiência pública, Carreras esclareceu que será iniciado um rito de reuniões democráticas para estabelecer o texto do Marco Regulatório dos Jogos, e que já existe um “nicho que vamos procurar seguir, que é a questão do número de cassinos e resorts por estado, a questão dos bingos e outras atividades de jogos que deverão ser delegadas para os estados regulamentarem”. O deputado também falou sobre a importância de ter uma agência de fiscalização dos jogos, e afirmou que o Grupo de Trabalho possuiu bons argumentos para rebater as ideias contrárias ao texto, caso haja resistência dentro do Parlamento e da sociedade organizada.

“Todas as propostas serão frutos dos nossos debates na Câmara para afinarmos o texto. Vindo a existir uma oposição, tentaremos sensibilizar os colegas através do diálogo, com os argumentos que temos e que mostram o sucesso de grandes nações que regulamentaram os jogos com legislações transparentes e rigorosas na aplicação dos seus critérios. Também temos a ideia de uma agência de regulação, que é algo que nós pretendemos incluir no texto, porque é fundamental ter um órgão que regule e fiscalize todas as questões relacionadas aos jogos e seus segmentos”, concluiu o deputado pernambucano.
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